1. Responsável pelo tratamento
O site https://www.acessorioscandeeiros.pt (doravante, o «Site») é operado pela sociedade GRUPO ILUMINABLE S.L., sociedade de direito espanhol com sede em Av. Roma 101, entresuelo 2ª escada direita, 08021 Barcelona, Espanha, NIF intracomunitário ESB66730482.
E-mail para questões de proteção de dados: info@acessorioscandeeiros.pt
Telefone: +34 672 134 000
A GRUPO ILUMINABLE S.L. atua como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019.
2. Dados pessoais tratados
Podemos tratar, nomeadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, apelido, morada, país, NIF (quando necessário para faturação).
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone.
- Dados de conta: dados de login (utilizador, palavra-passe), histórico de encomendas.
- Dados de encomenda e faturação: produtos adquiridos, valores, moradas de faturação e de envio.
- Dados de pagamento: informação necessária para processar o pagamento, tratada através de prestadores de serviços de pagamento (cartão bancário, PayPal, MB Way, Multibanco, Scalapay, Google Pay, etc.). Não armazenamos nos nossos sistemas os dados completos de cartão.
- Comunicações: mensagens e pedidos enviados através de formulários de contacto ou por e-mail.
- Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, registos (logs), cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de contratos de compra e venda
Finalidade: processamento e gestão de encomendas, preparação e expedição, gestão de devoluções, faturação e serviço pós-venda.
Fundamento jurídico: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD). - Atendimento ao cliente
Finalidade: resposta a pedidos de informação, reclamações, pedidos de apoio técnico ou comercial.
Fundamento jurídico: execução de contrato e interesse legítimo em garantir um bom serviço ao cliente (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f) RGPD). - Cumprimento de obrigações legais
Finalidade: cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, de proteção de consumidores e outras obrigações legais aplicáveis.
Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD). - Marketing e newsletters
Finalidade: envio de comunicações comerciais sobre produtos, novidades e promoções, por e-mail ou canais eletrónicos similares.
Fundamento jurídico: consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) ou interesse legítimo quando exista relação contratual prévia e a lei o permita, com possibilidade de oposição a qualquer momento (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD). - Gestão de contas profissionais
Finalidade: análise e verificação da atividade profissional, aplicação de descontos e condições comerciais específicas.
Fundamento jurídico: execução de contrato e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f) RGPD). - Segurança, prevenção de fraude e melhoria do Site
Finalidade: controlo de acessos, prevenção de operações ilícitas ou fraudulentas, manutenção da segurança dos sistemas, estatísticas de utilização e melhoria da experiência de navegação (de forma agregada ou pseudonimizada sempre que possível).
Fundamento jurídico: interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
4. Destinatários dos dados
Os seus dados pessoais podem ser comunicados, apenas na medida do estritamente necessário, às seguintes categorias de destinatários:
- Transportadoras e operadores logísticos (por exemplo, GLS, Punto Pack), para entrega das encomendas.
- Prestadores de serviços de pagamento (cartão bancário, PayPal, MB Way, Multibanco, Scalapay, Google Pay, etc.), para processamento de pagamentos.
- Prestadores de serviços tecnológicos, incluindo alojamento, manutenção, suporte informático e envio de comunicações eletrónicas.
- Consultores legais, fiscais e contabilísticos, quando tal seja necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
- Autoridades administrativas ou judiciais competentes, quando tal for exigido por lei ou por ordem legítima.
Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros.
5. Transferências internacionais
Regra geral, procuramos que os dados sejam tratados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário recorrer a prestadores de serviços localizados fora do EEE, asseguraremos que as transferências de dados cumprem os requisitos legais, nomeadamente através de:
- decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia; ou
- cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias adequadas previstas no RGPD.
6. Períodos de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos mais longos quando tal seja exigido por lei. Em particular:
- Dados de cliente e encomendas: durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos de prescrição e caducidade de direitos e obrigações aplicáveis (nomeadamente fiscais, contabilísticos e de consumo).
- Dados de faturação: durante os prazos legalmente exigidos pela legislação fiscal e contabilística.
- Dados utilizados para marketing: até revogação do consentimento ou exercício do direito de oposição pelo titular dos dados.
- Dados de navegação e logs técnicos: pelo prazo estritamente necessário para as finalidades de segurança, manutenção e melhoria do Site.
Após o termo dos períodos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se tiverem de permanecer bloqueados para cumprimento de obrigações legais adicionais.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»), nos casos legalmente previstos.
- Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito de portabilidade dos dados, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de oposição ao tratamento, incluindo para efeitos de marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: info@acessorioscandeeiros.pt, indicando claramente o direito que pretende exercer. Poderá ser necessário comprovar a identidade do requerente.
O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente, se entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.
8. Cookies
O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, recordar preferências do utilizador, elaborar estatísticas de utilização e, quando aplicável, apresentar conteúdos ou ofertas personalizadas.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site podem ser utilizados sem consentimento prévio. Os cookies de análise e, se aplicável, de marketing apenas serão utilizados com o seu consentimento, recolhido através do banner ou painel de gestão de cookies. Poderá obter informação detalhada sobre os cookies utilizados e gerir as suas preferências na nossa Política de Cookies.
9. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, divulgação ou alteração, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.
No entanto, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O utilizador reconhece que a transmissão de dados através da internet implica sempre algum risco, que procuramos minimizar com medidas de segurança adequadas.
10. Alterações a esta Política de Privacidade
Podemos atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou alterações nos tratamentos de dados pessoais realizados.
A versão em vigor será sempre a que estiver publicada no Site. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais.
