1-Objeto
O titular deste site é GRUPO ILUMINABLE SL., com domicílio social em Barcelona e e-mail info@acessorioscandeeiros.pt, fornecido de CIF B66730482, registrado no Registro Mercantil de Barcelona - Tomo 45290 - Folio 170 - Folha B 483051 - Inscrição 1. GRUPO ILUMINABLE SL. é uma empresa dedicada à venda de acessórios para candeeiros e iluminação. Esta nota legal contém as condições que regulam o uso e acesso ao site https://www.acessorioscandeeiros.pt (doravante web ou ACESSORIOS CANDEEIROS) e as responsabilidades derivadas de sua utilização.
A mera utilização da web, atribui a quem faça uso dela, a condição de usuário, que declara conhecer e aceitar sem reserva nem exceção alguma, todas e cada uma das Condições Gerais que neste documento são expostas.
Através de ACESSORIOS CANDEEIROS será facilitado aos usuários, a possibilidade de acessar os conteúdos, serviços e demais informações concernentes ao objeto social da presente entidade. As presentes condições gerais constituem integralmente o convencionado entre as partes no referente às transações "on-line" de venda entre ACESSORIOS CANDEEIROS e seus clientes.
As presentes Condições Gerais serão resolvidas automaticamente pela extinção da sociedade GRUPO ILUMINABLE SL., ou pela apresentação de solicitações de declaração de falência (voluntária ou necessária), suspensão de pagamentos, concurso de credores, cessão geral de bens a favor de credores, cessação das atividades próprias da sociedade, pedido de redução ou espera etc.
Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará somente a essa disposição ou à parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as condições gerais em tudo o mais, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que resultasse afetada, por não posta.
ACESSORIOS CANDEEIROS coloca à disposição dos clientes o endereço de correio eletrônico info@acessorioscandeeiros.pt para que possam expor qualquer dúvida.
2-Conteúdo
ACESSORIOS CANDEEIROS fica exonerada de responsabilidade para aqueles supostos em que por erros técnicos ou humanos houvesse equívocos ou variações entre a fotografia, a descrição técnica e o preço do produto. Igualmente se manifesta que as fotografias têm um mero caráter orientativo, podendo existir variações quanto ao seu aspecto físico mas sem diminuir a integridade e prestações do produto solicitado.
ACESSORIOS CANDEEIROS se exonera dos conteúdos, informação, opiniões ou comentários difundidos através do seu portal nem responderá do uso que o Usuário faça dessa informação.
3-Direitos e obrigações do usuário
As condições de acesso a ACESSORIOS CANDEEIROS estão supeditadas às disposições legais vigentes em cada momento bem como aos princípios de boa fé e uso lícito por parte do usuário, proibindo-se expressa e taxativamente qualquer tipo de atuação que pudesse ir em detrimento ou prejuízo de ACESSORIOS CANDEEIROS ou de terceiros.
ACESSORIOS CANDEEIROS não exige a prévia subscrição para a simples navegação, acesso ou utilização do serviço em questão. O usuário compromete-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto de quanta informação ou conteúdo tenha acesso bem através de ACESSORIOS CANDEEIROS ou de terceiros previamente fornecida por ACESSORIOS CANDEEIROS e tudo isso sob os princípios da boa fé e com respeito em todo momento à legalidade vigente. O compromisso adquirido tem de reger sobre a utilização dos conteúdos de conformidade com o disposto na lei, moral e ordem pública; não copiar, reproduzir, distribuir, ceder, transformar ou modificar os conteúdos sem prévio consentimento e por escrito de ACESSORIOS CANDEEIROS ou pessoa por este delegada.
Finalmente, o usuário compromete-se a cumprir todos os requisitos dispostos em relação aos direitos de propriedade intelectual, industrial e demais análogos.
Registro de Usuário e Chaves de acesso
O Usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de usuário ou “usuário” e sua senha ou “password” (doravante e de modo conjunto as “Chaves de Acesso”) de conformidade com o estabelecido nas cláusulas seguintes.
O Usuário terá a opção de escolher e indicar suas próprias Chaves de Acesso. O Usuário não poderá escolher como nome de Usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos malsonantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens de relevância pública ou famosos para cuja utilização não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei, moral e ordem pública. ACESSORIOS CANDEEIROS reserva-se o direito de eliminar ou suspender qualquer nome de usuário que reúna alguma das características anteriormente mencionadas.
O Usuário compromete-se a fazer um uso lícito e diligente das Chaves de Acesso, assim como a não colocar à disposição de terceiros suas Chaves de Acesso.
O Usuário compromete-se a comunicar fehacientemente ao pessoal de ACESSORIOS CANDEEIROS à maior brevidade, a perda ou roubo das Chaves de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.
As Chaves de Acesso somente poderão ser utilizadas pelos Usuários às que foram atribuídas. ACESSORIOS CANDEEIROS fica exonerada de qualquer tipo de responsabilidade que possa devir pelos danos e prejuízos causados ou sofridos pelo uso fraudulento ou falta de diligência na guarda e custódia das Chaves de Acesso, perda ou uso contrariando o disposto nestas Condições Gerais.
4-Direitos e obrigações de ACESSORIOS CANDEEIROS
ACESSORIOS CANDEEIROS reserva-se o direito de suspender temporariamente a prestação do serviço sem prévio aviso ao usuário, sempre que seja necessário para efetuar operações de manutenção, atualização ou melhoria do serviço. Igualmente poderá modificar as condições de acesso e ou concreta localização do conteúdo integrante da web, assim como impedir, restringir, bloquear, suprimir ou retirar o acesso aos serviços aos usuários quando estes não fizerem um uso lícito, honesto e diligente dos serviços prestados na web. Na mesma linha poderá retirar, bloquear ou restringir o uso dos conteúdos introduzidos por terceiras pessoas que fossem ilícitos, racistas, delituosos, de apologia de terrorismo, violação de direitos humanos, difamatórios, pornográficos, constituindo fraude ou de qualquer outro modo que infrinjam as leis ou normativas aplicáveis seja nacionais como internacionais.
5-Pedidos
Os pedidos serão realizados através da página web, e só serão vinculantes uma vez que se tenha comprovado a aceitação do pagamento. Posteriormente à emissão do pedido o cliente deverá proceder ao pagamento do mesmo por qualquer das possibilidades de forma de pagamento de que disponha nesse momento ACESSORIOS CANDEEIROS. Atualmente o pagamento pode ser realizado através de cartão bancário, transferência bancária, PayPal, Bizum ou a prestações (SCALAPAY). Comprando com Scalapay receberá o seu pedido imediatamente e pagará no número de parcelas que tiver estabelecido. Aceita que as parcelas sejam cedidas a Retail Instalments SPV 1 Limited, às partes vinculadas e aos seus cessionários, e autoriza tal cessão.
O montante máximo aceito em todo caso será de 10.000€, independentemente do número de peças. O preço ofertado no pedido se manterá durante um máximo de 7 dias.
Igualmente se estabelece um pedido mínimo de 10 euros (impostos excluídos) em produtos
O lugar de entrega é o que indica o cliente no formulário de compra. O pedido será considerado realizado no mesmo dia se for realizado antes das 15:00h. No caso de realizar o pedido uma vez passadas as 15:00h ou num dia não laborável, considerar-se-á que o pedido se realiza no próximo dia útil. Em qualquer caso começa a contar desde que ACESSORIOS CANDEEIROS receba o montante do pedido.
Depois de ter recebido o pagamento correspondente a um pedido, ACESSORIOS CANDEEIROS procederá a emitir a fatura correspondente que o cliente pode descarregar desde sua área de usuário. Não enviamos faturas em papel.
ACESSORIOS CANDEEIROS reserva-se o direito de devolver o montante pago e anular o pedido. Este direito será exercido ante irregularidades no procedimento ou ante suspeitas de delito.
6-Transporte e prazos de entrega
ACESSORIOS CANDEEIROS realizará seus mais enérgicos esforços com o fim de efetuar as entregas na data prevista, ofertada ou confirmada. No entanto, não adquirirá responsabilidade alguma por falhas no cumprimento dessas datas sempre que seja por causas alheias a ACESSORIOS CANDEEIROS. Os nossos prazos de entrega situam-se entre 2 e 10 dias úteis.
À entrega da mercadoria, o cliente deverá assinar o guia de entrega dando sua conformidade à entrega efetuada. A conformidade do cliente no guia de entrega implica a renúncia a qualquer tipo de reclamação de denúncia a respeito da mercadoria pedida e recebida.
Tanto para fazer efetivo o seguro como para subsanar qualquer erro na entrega, é condição indispensável que se faça constar no apartado de observações do documento de entrega do transportista qualquer incidência a respeito da mercadoria recebida ou seu embalagem. Também é imprescindível que se comunique a ACESSORIOS CANDEEIROS tal incidência no prazo máximo de 24 horas.
Se não se cumprirem estas condições, ACESSORIOS CANDEEIROS não assumirá qualquer responsabilidade sobre tal mercadoria.
ACESSORIOS CANDEEIROS reserva seu direito de recuperar a propriedade sobre produto em caso de não pagamento do preço.
7-Preço e gastos de envio
Os preços que se indicam a respeito de cada produto incluem, salvo indicação expressa em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e, em todo caso, se expressam na moeda Euro (€). Tais preços, salvo que se indique expressamente o contrário, não incluem os gastos de envio, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido.
Preço dos envios:
O custo do envio é de 15,00 euros em entrega a domicílio (GLS) e de 6,99 euros em ponto de recolha (PUNTO PACK).
Recolha no armazém de Barcelona:
O custo da recolha é de 0 euros
Exceções: no caso de que o volume do pedido exceda dos parâmetros habituais, ACESSORIOS CANDEEIROS contactará com o cliente com o fim de orçamentar o envio especial.
No caso dos envios através de PUNTO PACK, o destinatário dispõe de 8 dias para a recolha do mesmo e antes de que seja devolvido à origem.
8 - Direito de Retirada
Você tem o direito de desistir do presente contrato dentro de um prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.
O prazo de retirada expirará em 14 dias naturais a partir do dia em que você ou um terceiro indicado por você, que não seja o transportador, adquiriu a posse material do último desses bens.
Para exercer o direito de retirada, você deve notificar a ACESSÓRIOS CANDEEIROS, Av. Roma, 101, entresuelo 2ª escada direita - 08021 Barcelona, telefone 672 134 000 e e-mail info@acessorioscandeeiros.com, sua decisão de retirar-se do contrato através de uma declaração inequívoca (carta postal ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de retirada abaixo, embora seu uso não seja obrigatório.
Para cumprir o prazo de retirada, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do término do prazo correspondente.
Você deve devolver ou entregar diretamente os bens para ACESSÓRIOS CANDEEIROS, Av. Roma, 101, entresuelo 2ª escada direita - 08021 Barcelona, sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar dentro de 14 dias naturais a partir da data em que nos comunicou sua decisão de retirar-se do contrato. O prazo será considerado cumprido se você devolver os bens antes do término desse prazo. O comprador é responsável pelos custos diretos de devolução dos bens.
Devido ao fato de trabalharmos com centenas de fabricantes e artesãos, os produtos podem variar sutilmente de um pedido para outro em cor e forma, mas não em funcionalidade ou segurança.
9 - Modelo de formulário de retirada
"A/c de ACESSÓRIOS CANDEEIROS, Av. Roma, 101, entresuelo 2ª escada direita - 08021 Barcelona:
Por meio deste, comunicamos nossa retirada do contrato de venda do seguinte bem/prestação:
Nº do pedido:
Nome e sobrenome do comprador:
Endereço do comprador:
Assinatura do comprador: (apenas se este formulário for apresentado em papel)
10 - Consequências da Retirada
Em caso de retirada de sua parte, devolveremos todos os pagamentos recebidos por você, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha, por sua parte, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal oferecida por nós), sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias naturais a partir da data em que formos informados de sua decisão de retirar-se do presente contrato.
Realizaremos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento utilizado por você na transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em quaisquer taxas como resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos, ou até que você forneça prova do retorno dos mesmos, dependendo do que ocorrer primeiro.
Você será responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de manipulação que vá além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
11 - Exceções ao Direito de Retirada
O direito de retirada não será aplicável a contratos que se refiram a:
- Vendas a profissionais, distribuidores e lojas ou a clientes que possuam especificamente uma conta profissional ativada por GRUPO ILUMINABLE S.L. Não são aceites trocas de artigos para este tipo de conta
- O fornecimento de bens ou a prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que o empresário não possa controlar e que possam ocorrer durante o período de retirada.
- O fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizados: focos e apliques de gesso, cabos elétricos decorativos cortados sob medida, tubo flexível decorativo para instalações em superfície cortados sob medida, globos e campânulas de vidro soprado sob encomenda, artigos pintados ou qualquer outro produto fabricado especialmente para o cliente. Os artigos de latão são fabricados em latão bruto, por isso geralmente apresentam imperfeições e pequenos arranhões. Não serão aceites devoluções de artigos de latão por esse motivo. Não serão aceites devoluções de coroas de Natal, cortinas de luz, redes ou cascatas de luzes depois de passado o Natal.
- O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido desembalados após a entrega.
- O fornecimento de bens que, após a entrega e devido à sua natureza, tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens.
12-Contas profissionais
Oferecemos contas profissionais com descontos exclusivamente para empresas diretamente relacionadas com iluminação, decoração ou design de interiores. Não serão ativadas contas para empresas de serviços ou empresas não relacionadas com as atividades acima referidas. Para ativar uma conta profissional, a empresa deve comprovar a atividade de forma clara e inequívoca com um documento oficial.
Para contas profissionais, não serão aceites devoluções, a menos que o produto apresente defeitos ou chegue em mau estado ao destino.
A FACESSORIOS CANDEEIROS reserva-se o direito de cancelar uma conta profissional em caso de utilização incorreta da mesma.
13 - Cupões de Desconto
ACESSÓRIOS CANDEEIROS oferece cupões de desconto através de diferentes campanhas e ações de marketing. Em nenhum caso os cupões são acumuláveis com outras ofertas ou entre si. Assim, o usuário só pode se beneficiar de um único cupão ou da oferta em curso que esteja vigente na loja online. No caso das contas profissionais, os cupões de desconto não têm efeito, pois esse tipo de contas desfruta de descontos especiais.
14 - Nome dos Produtos
ACESSÓRIOS CANDEEIROS comercializa produtos de fabricação própria e também de múltiplos fornecedores. O nome comercial dos produtos pode variar em relação ao indicado nas embalagens, embora isso não afete, em nenhum caso, o produto em questão nem suas especificações.
15 - Garantias
Para que seu produto esteja em garantia, ele deve cumprir os seguintes requisitos:
Todos os itens vendidos pela ACESSÓRIOS CANDEEIROS têm garantia legal (Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários RDL 1/2007 e RDL 7/2021), por um período de dois anos a partir da data de entrega.
As garantias não incluem deficiências causadas por negligência, impacto, uso ou manipulação indevida, nem materiais sujeitos a desgaste pelo uso normal.
ACESSÓRIOS CANDEEIROS não está obrigada a indemnizar o usuário ou terceiros por consequências do uso do produto, sejam danos diretos ou indiretos, acidentes sofridos por pessoas, danos a bens alheios ao produto, perda de benefício ou lucro cessante, danos que provenham de deterioração ou perda do produto.
16 - Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todo este site: descrição de produtos, texto, imagens, marcas, logotipos, botões, arquivos de software, combinações de cores, bem como a estrutura, seleção, organização e apresentação de seus conteúdos estão protegidos pelas leis espanholas e internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Em nenhum caso o acesso a este site implica qualquer tipo de renúncia, transmissão ou cessão total ou parcial dos direitos concedidos pela legislação espanhola e internacional sobre propriedade intelectual e industrial. A reprodução (exceto o download temporário do site para o disco rígido do computador do usuário ou servidores proxy), cópia, uso, distribuição, reutilização, exploração, realização de cópias secundárias, envio por correio, transmissão, modificação, atribuição ou qualquer outro ato feito com todo ou parte das informações contidas neste site que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular, são proibidos.
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A ACESSÓRIOS CANDEEIROS é um domínio registrado pela GRUPO ILUMINABLE SL. O domínio da ACESSÓRIOS CANDEEIROS não pode ser usado, salvo autorização expressa prévia, em conexão com outros serviços que não sejam da GRUPO ILUMINABLE SL., de modo que possa causar confusão entre nossos clientes ou descrédito da GRUPO ILUMINABLE SL.
17 - Lei e Jurisdição
Estas Condições Gerais estão sujeitas à lei espanhola, que será aplicável quanto à sua validade, interpretação, execução e conformidade. Ambas as partes se submeterão aos Tribunais e Cortes da cidade de Barcelona, expressamente renunciando a qualquer outra jurisdição que possa corresponder-lhes.
O Usuário declara ter lido, conhecido e aceito as presentes Condições Gerais em sua totalidade.